{"id":32718,"date":"2021-12-02T11:03:33","date_gmt":"2021-12-02T11:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tintas2000.pt\/home\/?page_id=32718"},"modified":"2025-06-30T11:37:31","modified_gmt":"2025-06-30T10:37:31","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/tintas2000.pt\/home\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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TINTAS 2000 > TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29\/05\/2025<\/p>

Identifica\u00e7\u00e3o do Fornecedor<\/strong><\/p>

F\u00e1brica de Tintas 2000 S.A.
NIF: 501\u00a0093 303
Morada: Zona Industrial I, 4470-561 Maia, Maia, Porto, Portugal
Email: tintas2000@tintas2000.pt<\/a>
Contacto para garantia: qualidade@tintas2000.pt<\/a><\/p>

Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

As condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, aplicam-se em todas as transa\u00e7\u00f5es comerciais, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites pelas partes.<\/p>

A aceita\u00e7\u00e3o de quaisquer cl\u00e1usulas adicionais est\u00e1 sujeita a confirma\u00e7\u00e3o por escrito, da F\u00e1brica Tintas 2000, S.A.<\/p>

Nulidade de cl\u00e1usulas<\/strong><\/p>

A nulidade total ou parcial de qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es expressas, infra, n\u00e3o afetar\u00e1 a plena validade das demais.<\/p>

Produtos<\/strong><\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. comercializa tintas, vernizes, esmaltes e outros relacionados com aqueles, assegurando a conformidade dos seus produtos com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de uso constantes da ficha t\u00e9cnica, pelo que a sua aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada em rigoroso respeito pelas mesmas.<\/p>

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. nos termos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 127\/2013, de 30 de agosto, e posteriores altera\u00e7\u00f5es que transp\u00f5e para o direito nacional a Diretiva relativa \u00e0s Emiss\u00f5es Industriais, e que estabelece o Regime de Emiss\u00f5es Industriais (REI) e nos termos do disposto Decreto-Lei n.\u00ba 181\/2006, de 6 de setembro e posteriores altera\u00e7\u00f5es, real\u00e7a que os produtos identificados no tampo e no corpo da embalagem, s\u00f3 podem ser utilizados para os fins enunciados nas mesmas.<\/p>

Deste modo a F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. declina toda e qualquer responsabilidade que decorra de uma utiliza\u00e7\u00e3o deficiente ou com car\u00e1cter ilegal e em manifesto desrespeito pelo acima descrito na sua plenitude, sendo o cliente particular, coletivo e ou industrial totalmente respons\u00e1vel.<\/p>

Garantia:<\/strong><\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. garante a conformidade dos seus produtos, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es expressas nas fichas t\u00e9cnicas.<\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. garante o perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, sendo que a F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, sem preju\u00edzo do acima exposto e da adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>

Ap\u00f3s os primeiros 2 anos a contar da entrega dos bens, cabe ao cliente a prova de falta de conformidade existia \u00e0 data da entrega.\u00a0<\/p>

A responsabilidade da F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A., e no que diz respeito a produtos defeituosos, fica expressamente limitada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos, sendo s\u00f3 se aceitam produtos devolvidos em embalagens invioladas (n\u00e3o abertas).<\/p>

Apenas nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias ap\u00f3s a entrega do bem, assiste ao cliente o direito de optar pela resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>

Em qualquer caso, \u00e0 F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel o ressarcimento de quaisquer preju\u00edzos por lucros cessantes ou outra compensa\u00e7\u00e3o de qualquer tipo.<\/p>

Os conselhos t\u00e9cnicos dados pela F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A., antes e depois da entrega dos produtos, s\u00e3o meramente indicativos, sem qualquer esp\u00e9cie de v\u00ednculo legal, dados em boa-f\u00e9 e constituem o seu melhor conhecimento, atento ao estado atual da t\u00e9cnica, n\u00e3o podendo em caso algum, a mesma ser responsabilizada.<\/p>

Assist\u00eancia P\u00f3s-Venda<\/strong><\/p>

Para acionar a garantia, o cliente dever\u00e1 enviar uma comunica\u00e7\u00e3o escrita, podendo para o efeito, faz\u00ea-lo por correio registado, com aviso de rece\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 tamb\u00e9m enviar para a conta de correio eletr\u00f3nico qualidade@tintas2000.pt<\/a>, remetendo igualmente fotoc\u00f3pia da fatura e descri\u00e7\u00e3o.<\/p>

Encomendas de Produtos<\/strong><\/p>

As encomendas de produtos da F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A s\u00e3o efetuadas nos termos descritos neste documento, sendo promovidas, por atrav\u00e9s do website.<\/p>

Meios de Pagamento<\/strong><\/p>

Os m\u00e9todos de pagamento aceites s\u00e3o:<\/p>

Refer\u00eancia Multibanco<\/p>

MB WAY<\/p>

Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito\/D\u00e9bito<\/p>

Todos os pagamentos s\u00e3o processados de forma segura via SIBS<\/strong> e s\u00e3o realizados antecipadamente<\/strong><\/p>

Pre\u00e7os e Impostos<\/strong><\/p>

Todos os pre\u00e7os indicados incluem o IVA \u00e0 taxa legal em vigor<\/strong>.\u00a0<\/p>

Entregas e Portes de Envio<\/strong><\/p>

Realizamos entregas em todo o territ\u00f3rio nacional (Portugal Continental e Ilhas)<\/strong>.<\/p>

O tempo m\u00e9dio de entrega \u00e9 de 3 dias \u00fateis<\/strong>, <\/strong>salvo casos fortuitos, de for\u00e7a maior ou situa\u00e7\u00f5es de ruturas de stock.<\/p>

Os custos de envio s\u00e3o cobrados \u00e0 parte, exceto para encomendas de valor igual ou superior a 50\u20ac<\/strong>, onde os portes s\u00e3o gratuitos<\/strong>.<\/p>

Rece\u00e7\u00e3o de Encomendas<\/strong><\/p>

A quando da entrega da mercadoria, o cliente dever\u00e1 conferir a encomenda, de forma a verificar se esta se encontra conforme o seu pedido e com a fatura, valendo assim o sil\u00eancio como aceita\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>

Atrasos por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis<\/strong><\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A.\u00a0 n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer tipo de defici\u00eancia ou atraso que se verifique na execu\u00e7\u00e3o do contrato devido a casos de for\u00e7a maior, problemas laborais, preju\u00edzos ou destrui\u00e7\u00f5es nas suas instala\u00e7\u00f5es, atos fortuitos, guerras, revoltas, inc\u00eandios, terramotos, explos\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es, greves, lockouts, pandemias, epidemias, decis\u00f5es das autoridades p\u00fablicas, ordens ou falhas nas telecomunica\u00e7\u00f5es, abastecimento de eletricidade ou fonte de fornecimento ou indisponibilidade de servi\u00e7os, produtos ou materiais, dificuldades na importa\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, ou qualquer outra conting\u00eancia fora do seu controlo direto.<\/p>

Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos<\/strong><\/p>

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, o consumidor tem direito de livre resolu\u00e7\u00e3o no prazo de 14 dias, salvo exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>

N\u00e3o s\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de produtos que tenham sido personalizados<\/strong>, nomeadamente aqueles que foram afinados numa cor espec\u00edfica a pedido do cliente.<\/p>

Os custos de devolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o suportados pelo cliente.<\/p>

O reembolso ser\u00e1 processado num prazo m\u00e1ximo de 15 dias \u00fateis<\/strong> ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do produto devolvido.<\/p>

Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Conta de Utilizador<\/strong><\/p>

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar conta para efetuar compras.<\/p>

Apenas s\u00e3o recolhidos os dados necess\u00e1rios para a finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda e envio.<\/p>

Os dados s\u00e3o tratados de forma confidencial e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>

N\u00e3o \u00e9 permitida a c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o ou reutiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados (textos, imagens, cat\u00e1logos, log\u00f3tipos, etc.), presentes no website da F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>

Expedi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

As expedi\u00e7\u00f5es e competente seguro de transporte, ser\u00e3o da conta e risco da F\u00e1brica Tintas 2000, S.A.<\/p>

Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

As reclama\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas, por escrito, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do problema, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>

N\u00e3o s\u00e3o aceites reclama\u00e7\u00f5es fora do prazo de validade do produto;<\/p>

A reclama\u00e7\u00e3o deve referenciar o documento de compra;<\/p>

Considerando que os produtos fabricados ou comercializados pela F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A, podem ser produtos semiacabados, cujo o resultado final depende de fatores n\u00e3o control\u00e1veis e por isso n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 mesma (por exemplo, a prepara\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie, condi\u00e7\u00f5es ambientais, condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o, etc.), a F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. s\u00f3 aceita responsabilizar-se pela substitui\u00e7\u00e3o\/troca de um produto, se o mesmo for tecnicamente for reconhecido como defeituoso, por outro de natureza equivalente ou pelo valor da compra, n\u00e3o aceitando quaisquer outras responsabilidades.<\/p>

Direitos do Cliente<\/strong><\/p>

Quando o cliente seja uma pessoa singular e tenha celebrado a compra do produto \u00e0 dist\u00e2ncia, assiste-lhe o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o nos 14 dias posteriores \u00e0 entrega, caso em que lhe ser\u00e1 devolvida a presta\u00e7\u00e3o, deduzidos os custos respeitantes aos transportes efetuados, em conformidade com o descrito no segmento Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos. <\/strong><\/p>

Assiste ao Cliente o prazo de 14 dias para efetuar qualquer reclama\u00e7\u00e3o respeitante \u00e0 encomenda entregue, sem preju\u00edzo do prazo de garantia do produto.<\/p>

Os direitos conferidos na presente cl\u00e1usula t\u00eam de ser impreterivelmente exercidos por escrito, e at\u00e9 ao limite dos prazos fixados.<\/p>

Documentos descritivos entregues a t\u00edtulo indicativo ou publicit\u00e1rio<\/strong><\/p>

Os elementos constantes de cat\u00e1logos, prospetos e an\u00fancios publicit\u00e1rios, s\u00e3o dados a t\u00edtulo meramente indicativo, n\u00e3o obrigando a F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A., exceto quando os mesmos passem a constar expressamente de documento escrito emitido pela mesma.<\/p>

Livro de Reclama\u00e7\u00f5es em formato eletr\u00f3nico<\/strong><\/p>

A F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. informa que \u00e9 detentora de Livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico, disponibilizado nos termos legais.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Tratamento de dados<\/strong><\/p>

Os dados pessoais facultados \u00e0 F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A. s\u00e3o utilizados para dar cumprimento ao objeto da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>

Os dados podem ser divulgados aos seguintes destinat\u00e1rios terceiros:<\/p>

Entidades P\u00fablicas para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\/judiciais.<\/p>

Adicionalmente, podem ser comunicados \u00e0s seguintes categorias de subcontratantes:<\/p>

Fornecedores de servi\u00e7os de transporte, fornecedores de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, fornecedores de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, hosting, gest\u00e3o, contabilidade, auditoria e advocacia.<\/p>

O titular dos dados poder\u00e1, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita, desde que acompanhada com um documento de identifica\u00e7\u00e3o e contacto, e atrav\u00e9s dos seguintes meios: atrav\u00e9s do portal dispon\u00edvel em www.tintas2000.pt<\/a> , ou atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico: tintas2000@tintas2000.pt.\u00a0<\/p>

O titular dos dados ter\u00e1 o direito de reclamar perante a autoridade de controlo nacional, se considerar necess\u00e1rio.\u00a0 As Partes obrigam-se a proceder a um tratamento l\u00edcito de dados pessoais a que tenham acesso por via da presente proposta, limitando tais dados \u00e0s finalidades que determinaram a respetiva recolha, nomeadamente:<\/p>

  1. i) A execu\u00e7\u00e3o material do contrato;<\/li>
  2. ii) A manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual;<\/li><\/ol>

    iii)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O controlo e gest\u00e3o das compras e<\/p>

    1. iv) Os correspondentes pagamentos.<\/li><\/ol>

      As partes comprometem-se a tratar os dados a que tenham acesso de forma confidencial, e ainda a n\u00e3o fazer qualquer utiliza\u00e7\u00e3o de dados com um fim distinto daqueles para que foram recolhidos, assim como a conserv\u00e1-los com as devidas medidas que garantam a sua seguran\u00e7a e integridade, por forma a evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, danifica\u00e7\u00e3o, perda e tratamento ou acesso n\u00e3o autorizados. As partes asseguram que quaisquer dados, a que por for\u00e7a do presente contrato venham a ter acesso foram recolhidos de forma l\u00edcita, e com indica\u00e7\u00e3o dos fins a que se destinam. Os deveres de confidencialidade, integridade e seguran\u00e7a dos dados pessoais a que as partes tenham acesso, manter-se-\u00e1 ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o obstante, as partes se comprometerem mutuamente a conservar tais dados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio, considerando-se em caso de omiss\u00e3o, o per\u00edodo em que subsistam direitos e deveres emergentes da Proposta\/contrato. Os dados tamb\u00e9m podem ser usados para manter o titular dos dados informado, incluindo por meios eletr\u00f3nicos, acerca dos produtos, servi\u00e7os e novidades da empresa F\u00e1brica de Tintas 2000, S.A., prosseguindo o seu leg\u00edtimo interesse sempre que ao mesmo n\u00e3o se sobreponham os direitos e liberdades dos destinat\u00e1rios destas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>

      Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

      Para todas as quest\u00f5es emergentes da celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o do contrato ou da venda, ser\u00e1 competente o foro da comarca do Porto – Maia, com expressa ren\u00fancia dos intervenientes a qualquer outro.<\/p>

      Em caso de lit\u00edgio, o consumidor final poder\u00e1 recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, nos termos do disposto na Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, alterada pelo DL n.\u00ba 102\/2017, e bem assim atrav\u00e9s do seguinte contacto de apoio ao consumidor 213847483 (dispon\u00edvel das 9h30m \u00e0s 17h30m, informa\u00e7\u00f5es no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt<\/a>).<\/p>

      Contacto e Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

      Para esclarecimentos ou outras quest\u00f5es, poder\u00e1 contactar-nos atrav\u00e9s de:<\/p>

      Correio Eletr\u00f3nico<\/strong>: tintas2000@tintas2000.pt<\/a><\/p>

      Morada<\/strong>: Zona Industrial I, 4470-561 Maia, Porto, Portugal<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a0<\/p>

      \u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES TINTAS 2000 > TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29\/05\/2025 Identifica\u00e7\u00e3o do Fornecedor F\u00e1brica de Tintas 2000 S.A.NIF: 501\u00a0093 303Morada: Zona Industrial I, 4470-561 Maia, Maia, Porto, Portugal Email: tintas2000@tintas2000.ptContacto para garantia: qualidade@tintas2000.pt Aplica\u00e7\u00e3o As condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, aplicam-se em todas as transa\u00e7\u00f5es comerciais, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites pelas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-32718","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Tintas 2000<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/tintas2000.pt\/home\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - 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